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1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRC2024-04-09só sumário

   2298/15.0T8VIS-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A legitimidade para recorrer de terceiro, i.e., de quem não foi

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • TERCEIRO
   • IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO
   • CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO
   • CITAÇÃO EDITAL
   • FALTA DE CITAÇÃO
3. TRE2014-10-23

   586/13.0TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-Tendo a sentença recorrida condenado solidariamente o administrador da impugnante no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADMINISTRADOR