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1. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-02-13

   3069/20.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Tem legitimidade para recorrer da decisão condenatória do demandado principal, o

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • OFENSAS CORPORAIS GRAVES
   • DANO BIOLÓGICO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
3. TRG2024-06-27

   1848/09.6TBBRG-O.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A legitimidade para recorrer é um aspeto particular do interesse processual

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • NATUREZA REAL DA OBRIGAÇÃO DO CONDÓMINO
   • DIVIDA DE CONDOMÍNIO DE PROPRIETÁRIO INSOLVENTE
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
4. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
5. TRE2020-06-04

   2458/18.2T8PTM.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Tendo a recorrente, Ré na ação, pugnado pela sua improcedência, não

   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
   • REGULAMENTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • REQUISITOS