5 resultados

1. TRC2006-12-06citado por 3

   61/04.3TAFIG.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. Só o proprietário do bem objecto de um crime de dano

   • DANO
   • DANO QUALIFICADO
   • OFENDIDO
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
2. TRC2014-09-17citado por 2

   92/13.2TAVZL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I- O exercício do direito de queixa é uma condição essencial de

   • OFENDIDA MENOR DE 12 ANOS
   • AGENTE
   • PARENTESCO
   • PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
3. TRC2026-02-25só sumário

   269/23.2GASPS.C1

   Relator: ROSA PINTO

   1. O titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com

   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO LEGAL
4. TRG2009-05-11

   556/ 07.7GBBCL.G1

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – A queixa pode ser apresentada por advogado munido de mandato simples

   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
   • RATIFICAÇÃO
   • ADVOGADO
   • PARTICIPAÇÃO POR ADVOGADO
5. TRG2005-06-27

   1426/04-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – De acordo com o disposto nos artigos 260º e 262º do

   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
   • REPRESENTAÇÃO