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  1. TRG

    1073/20.5T8VRL.G1

    Relator: RAQUEL REGO

    outra jurisprudência, os actos praticados pelo insolvente, após a insolvência, são feridos de nulidade e devem ser repetidos e a acção de cariz patrimonial com reflexos na massa, tal como ... actos processuais que possam ter reflexo na massa e não havendo lugar à substituição processual, a acção não poderá prosseguir com os demais não insolventes