TRC
1922/15.0T8CTB-A.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
real de garantia de hipoteca voluntária, registada, titulado pela exequente, e o direito de propriedade da opoente decorrente de transmissão anterior, não registada, deve prevalecer, quanto a nós, o direito ... real de garantia de hipoteca. VIII - A aquisição do direito de propriedade sobre imóveis está sujeita a registo e os factos a ele sujeitos só produzem efeitos em relação