29/16.7T8PRG.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• REGISTO DE AÇÕES E DECISÕES
• LEGITIMIDADE DOS TRIBUNAIS
• COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
• TRATO SUCESSIVO