TRG
568/09.6TBCHV.G1
Relator: PAULO REIS
requisito de legitimidade para requerer ou intervir no inventário a natureza de pressuposto processual, e tratando-se de exceção dilatória de conhecimento oficioso, sobre a mesma não se constitui caso ... patrimonial e revertendo unicamente a favor desta, deve conferir ao património comum metade do valor dos prémios pagos/investidos, por terem sido pagos com valores presumidamente comuns. VII. Nesta situação, cabe