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    Fonte

    • Jurisprudência12873

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE12873

    Ano

    • 2026763
    • 20251246
    • 2024898
    • 2023924
    • 2022810
    • 2021629
    • 2020558
    • 2019618
    • 2018686
    • 2017653
    • 2016707
    • 2015635
    • 2014351
    • 2013470
    • 2012560

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE344
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO323
    • ACIDENTE DE TRABALHO281
    • NULIDADE DA SENTENÇA264
    • ÓNUS DA PROVA224
    • REQUISITOS204
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA196
    • MEDIDA DA PENA194
    • INSOLVÊNCIA191
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO185
    • TÍTULO EXECUTIVO173
    • PRESCRIÇÃO167
    • INDEMNIZAÇÃO155
    • ABUSO DE DIREITO139
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA138
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS135
    • RECURSO132
    • EXECUÇÃO132
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE128
    • CASO JULGADO126
    • PRAZO112
    • PRISÃO PREVENTIVA111
    • INDEFERIMENTO LIMINAR110
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO109
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO108