568/09.6TBCHV.G1

Relator: PAULO REIS

inventário a natureza de pressuposto processual, e tratando-se de exceção dilatória de conhecimento oficioso, sobre a mesma não se constitui caso julgado formal enquanto a mesma não for alvo

• INVENTÁRIO
• COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
• PRECLUSÃO
• CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
• LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
• INTERESSE DIRETO NA PARTILHA