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    Fonte

    • Jurisprudência3422

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3422

    Ano

    • 2026207
    • 2025300
    • 2024251
    • 2023253
    • 2022209
    • 2021175
    • 2020148
    • 2019158
    • 2018167
    • 2017179
    • 2016189
    • 2015188
    • 2014102
    • 2013159
    • 2012175

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE149
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA97
    • NULIDADE DA SENTENÇA63
    • MEDIDA DA PENA62
    • RECURSO56
    • PRISÃO PREVENTIVA54
    • REQUISITOS49
    • PRAZO45
    • CONTRADITÓRIO45
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES45
    • NULIDADE INSANÁVEL44
    • REJEIÇÃO43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO41
    • JUSTO IMPEDIMENTO41
    • NOTIFICAÇÃO39
    • INSOLVÊNCIA39
    • TAXA DE JUSTIÇA39
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
    • IRREGULARIDADE35
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • CASO JULGADO33
    • EXECUÇÃO33
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO32