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    Fonte

    • Jurisprudência3103

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3103

    Ano

    • 2026196
    • 2025284
    • 2024172
    • 2023162
    • 2022132
    • 202174
    • 202092
    • 2019106
    • 2018108
    • 2017127
    • 2016119
    • 2015154
    • 2014162
    • 2013201
    • 2012203

    Descritor

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    • RECURSO121
    • INSOLVÊNCIA110
    • NULIDADE89
    • PRAZO66
    • ÓNUS DA PROVA60
    • EXECUÇÃO58
    • CASO JULGADO53
    • INDEMNIZAÇÃO50
    • ABUSO DE DIREITO45
    • NULIDADE PROCESSUAL43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • USUCAPIÃO41
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO41
    • MATÉRIA DE FACTO40
    • REQUISITOS39
    • COMPETÊNCIA MATERIAL39
    • NOTIFICAÇÃO36
    • INVENTÁRIO34
    • SENTENÇA34
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • LEGITIMIDADE32
    • PRESSUPOSTOS30
    • NULIDADE DE SENTENÇA30
    • ASSISTENTE30
    • NULIDADE INSANÁVEL30