TRC
914/23.0T8VIS.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
parcela de terreno, por usucapião, justificada por escritura notarial, e nulidade do consequente registo predial, não abarca o próprio comparte que praticou esse acto nulo; ii) O prazo
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Relator: MOREIRA DO CARMO
parcela de terreno, por usucapião, justificada por escritura notarial, e nulidade do consequente registo predial, não abarca o próprio comparte que praticou esse acto nulo; ii) O prazo