3 resultados

1. TRG2024-09-12

   675/23.2T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – O registo predial dispõe de formas intra-sistemáticas de superar alguns

   • REGISTO PREDIAL
   • VÍCIOS DO REGISTO
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
2. TRE2018-02-06

   316/10.8TAVRS.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Não o tendo o Ministério Público interposto recurso da decisão condenatória

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2012-02-07

   24/08.0TBSRT-B.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I - Não integra a competência do Ministério Público, nos termos dos artºs

   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAIORIDADE
   • DIREITOS
   • MENORIDADE