895/10.0TJVNF-E.G1

Relator: RAMOS LOPES

- para apurar da legitimidade para discutir (aprovar e transigir) sobre créditos impugnados

• PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
• OPOSIÇÃO DE CREDOR NÃO IMPUGNANTE
• LEGITIMIDADE DO CREDOR
• TRANSACÇÃO
• ADEQUAÇÃO FORMAL