5 resultados

1. TRE2004-11-16

   1272/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   crime de natureza pública. II - A decisão assumida na sentença sobre a matéria de facto só pode ser discutida no âmbito dos vícios a que alude ... quer na motivação do recurso quer nas respectivas conclusões, as especificações previstas nas diversas alíneas do nº 3 do art. 412º, ambos do Código de Processo Penal. III - Provando

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS
2. TRE2017-03-21citado por 1

   1429/12.7TAFAR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível

   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • BURLA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRE2025-06-04

   105/22.7GACTX-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O assistente não tem legitimidade para recorrer desacompanhado do MP relativamente

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
4. TRE2014-04-29só sumário

   130/12.6GCFAR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A queixa é o momento processual através da qual o ofendido

   • QUEIXA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
5. TRE2013-06-04

   237/12.0GDSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Mantem-se atual (cfr artigos 445ºnº3 e 446º nº3, do CPP

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL