2924/20.0T8BRG.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a

• COMPROPRIEDADE
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
• TRANSACÇÃO
• CASO JULGADO