2924/20.0T8BRG.G1

Relator: ANA CRISTINA DUARTE

litigância de má-fé depende da análise da situação concreta, devendo o processo fornecer elementos seguros para por ela se concluir, exigindo-se no juízo a realizar uma particular prudência

• COMPROPRIEDADE
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
• TRANSACÇÃO
• CASO JULGADO