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1. TRG2017-03-30citado por 1

   1600/13.4TBVRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
2. TRG2021-04-22

   4289/20.0T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): Conforme decorre do art. 30º, do Código de Processo

   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
   • ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DO CÔNJUGE