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1. TRG2017-05-25

   877/17.0T8VCT-A.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   arresto preparatória desta, os titulares do interesse juridicamente relevante, pelo lado passivo, são o devedor inicial e o adquirente dos bens, por se tratarem de partes complementares e indissociáveis quer ... relação jurídica apresentada na providência cautelar em causa, apenas a intervenção simultânea do devedor inicial e do adquirente dos seus bens assegura o interesse jurídico relevante em contradizer numa situação

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
2. TRG2017-03-30citado por 1

   1600/13.4TBVRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I- O depoimento de parte e a confissão são realidades distintas, que

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES