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1. TRG2017-03-30citado por 1

   1600/13.4TBVRL.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   posição das partes na relação material controvertida, tal como ela é apresentada pelo autor, na petição inicial, e não face à relação material jurídica substancial, real ou efectiva ... efeito da legitimidade os sujeitos da relação controvertida tal como é configurado pelo autor – nº 3 do artigo 30º do CPC. VI- Um contrato de mútuo celebrado sem observância

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • NULIDADE
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
2. TRG2021-04-22

   4289/20.0T8BRG-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   função do pedido e da causa de pedir (tal como os apresenta o autor), pois só em função desses dois elementos é possível averiguar do interesse directo, da utilidade

   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
   • ACTOS DE ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DO CÔNJUGE
3. TRG2017-05-25

   877/17.0T8VCT-A.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – As providências cautelares, na falta de regime especial, regem-se pelas

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • LEGITIMIDADE DAS PARTES
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA