2 resultados

1. TRG2026-02-26

   5635/22.8T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A excepção do caso julgado e a autoridade do caso julgado

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • ACÇÃO PREJUDICIAL
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIOS CELEBRADOS PELO INSOLVENTE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA DA MASSA INSOLVENTE
2. TRG2019-10-17

   2124/17.6T8VCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A massa insolvente, através do administrador de insolvência, tem legitimidade, ao

   • SIMULAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA DA MASSA INSOLVENTE
   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRESUNÇÕES