2 resultados

1. TRE2025-09-18

   391/24.8T8FAR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A competência para o julgamento de uma

   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ADVOGADO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2012-10-25

   704/12.5

   Relator: CANELAS BRÁS

   Apresentar-se-á revestido da necessária legitimidade activa para intentar processo de

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CREDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO