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1. TRG2023-11-23

   3225/22.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCESSO ESPECIAL
   • ANALOGIA
   • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
2. TRG2015-05-07

   496/10.2TBAMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A obrigação de prestação de contas é, antes de mais, uma

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • INTERESSE EM AGIR
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • HERDEIRO