4 resultados

1. TRG2025-12-17

   1585/25.4T8VCT-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRG2023-12-19

   5541/23.9T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Cada condómino tem o direito de defender, sem restrição especial, qualquer

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • LOGRADOURO DE CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
3. TRG2013-03-14

   311/05.9TBEPS.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Se a sociedade tem apenas dois sócios, a exclusão de qualquer

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
4. TRE1998-12-14

   1573/97-2

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - Prescrição é a figura jurídica que permite a contraparte opor-se

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO