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Relator: SILVA RATO
requerimento executivo alegar que a dívida dada à execução é comum. iii) na letra de favor a causa da subscrição é o favor e o sacado/aceitante não tem a intenção ... desembolsar o seu valor, apesar de ter que o fazer se a letra entrar em circulação e o seu legítimo portador o demandar. iv) o aceitante de favor não pode
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
especial de inventário (ainda que posterior à sentença homologatória) sendo que, como resulta da letra da lei do aludido art. 1126º, só tem legitimidade para o deduzir quem intervém como
Relator: JOSÉ FLORES
risco de oneração da morada de família em apreço que se insere na letra e no espírito da norma contida no citado art. 34º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
títulos de crédito (letras, livranças e cheques), que não reúnam os requisitos legais, ou estando prescrito o direito de acção cambiária, mantêm a sua natureza de títulos executivos, agora
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
avalista que tenha tido intervenção no pacto de preenchimento da letra em branco, pode opor ao portador as excepções que competiam ao avalizado, com a condição de que se trate
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O conceito básico ou nuclear de insolvência traduz-se na impossibilidade
Relator: ELISA SALES
I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15
Relator: EMÍDIO COSTA
I – O credor só pode requerer a declaração de insolvência do devedor
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O indeferimento liminar de uma providência cautelar de restituição provisória de
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-A legitimidade ativa para a ação de despejo corresponde à
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O herdeiro legitimário não tem legitimidade para impugnar, ainda em vida dos
Relator: PAULO AMARAL
I- Só o sócio da sociedade cuja deliberação se pretende suspender tem
Relator: ALBERTO RUÇO
Crédito litigioso. O facto de existir uma acção cível em que o
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A circunstância de não existir qualquer decisão formal de nomeação de
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O exercício do direito de acção requer a verificação de
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Numa ação em que o ex-cônjuge marido demanda o ex-cônjuge
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - Não tendo o juiz declarado aberto o incidente de qualificação na
Relator: LÍGIA VENADE
I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O processo comum constitui a regra e o processo especial a