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1. TRG2024-01-18

   4002/23.0T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2015-03-19

   410/14.6T8BCL-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O progenitor que assegurou o sustento e educação do filho menor

   • ALIMENTOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • MAIORIDADE
   • PRESCRIÇÃO