2 resultados

1. TRG2026-02-19

   2567/25.1T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • IRMÃOS CONSANGUÍNEOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
2. TRE2019-02-14

   1360/17.0T8ABF.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA