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1. TRG2025-09-11

   122/21.4T8VLN.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A aquisição do direito real de propriedade pode advir da usucapião

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SUCESSÃO POR MORTE
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2024-01-18

   4002/23.0T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não há violação do princípio do contraditório, nem prolação de decisão

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ABUSO DE DIREITO
3. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA