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1. TRG2025-09-11

   368/23.0T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não são autores na ação os herdeiros identificados em escritura pública

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PETIÇÃO DE HERANÇA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
   • SANAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
2. TRC2023-02-07

   390/16.3T8MBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ACÇÃO DE INVALIDADE POR SIMULAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA POR CONFISSÃO
   • REQUISITOS DA SIMULAÇÃO
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
3. TRG2021-07-01

   5576/19.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL
   • PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • INCUMPRIMENTO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
4. TRC2009-09-08

   80/2002.C2

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL