TRG
973/22.8T8VCT.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
inicial, independentemente da prova dos factos que integram a última. Assim, a parte é legítima quando, admitindo-se que existe a relação material controvertida, ela for efetivamente seu titular
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
inicial, independentemente da prova dos factos que integram a última. Assim, a parte é legítima quando, admitindo-se que existe a relação material controvertida, ela for efetivamente seu titular
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
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judiciário, concretizado num vício lógico de construção da decisão, em que as premissas de facto ou de direito invocados pelo julgador conduziriam, não à conclusão decisória tirada, mas antes ... agir, e isto independentemente de ser ou não titular da respectiva relação jurídica controvertida; V. O despacho que revoga a abertura de concurso público para preenchimento de 2 vagas
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I – O contitular de quota de sociedade não pode, por si, isoladamente
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- Tem legitimidade para instaurar ação de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
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Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho
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I A legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A circunstância de não existir qualquer decisão formal de nomeação de