8 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
CIRE caracteriza o pressuposto substantivo essencial de cuja verificação depende o reconhecimento da situação de insolvência. Segundo o conceito básico aqui vertido, a situação de insolvência traduz-se na impossibilidade
Relator: Rogério Martins
Código de Processo nos Tribunais Administrativos. V – Constitui ónus das Requerentes - essencial para a procedência do pedido de suspensão dos actos de autorização de introdução no mercado de determinados medicamentos ... pela patente de que aquelas são titulares. VI – Não tendo sido alegado este facto essencial à procedência do pedido de suspensão, não se mostra necessário produzir prova sobre o facto
Relator: PAULO REIS
invocada falta de coincidência entre a verdade registada e a verdade biológica, enquanto facto essencial constitutivo do direito que se arroga na ação de impugnação da paternidade, por perfilhação, deve
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
própria situação de insolvência (art. 30º n.º 3). VI - O que releva essencial para a situação de insolvência é a insuscetibilidade de satisfazer obrigações que, pelo seu significado
Relator: HEITOR GONÇALVES
vista de cujos interesses foi estabelecido o requisito violado; 3. A lei visa essencialmente a defesa do interesse dos credores ao exigir no nº8 do artigo 55º a concordância
Relator: MOREIRA DO CARMO
pedidos, sem necessidade de mais provas; o que não se verifica quando factualidade essencial para decidir o mérito da causa é controvertida
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
adequada a assegurar a protecção efectiva desse direito instrumental que faz parte do conteúdo essencial do direito à informação
Relator: Helena Lopes
Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo - associação científica sem fins lucrativos e que tem por objectivo essencial a defesa dos interesses científicos dos seus associados - tem interesse directo, pessoal e legítimo