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980/21.2TBVRL.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
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Relator: JOSÉ AMARAL
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Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano
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Fundando-se o pedido de indemnização formulado pela A. no cumprimento defeituoso