4 resultados

1. TRG2025-12-17

   1585/25.4T8VCT-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A legitimidade ativa é um pressuposto processual que se reporta à

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • FACTOS SUPERVENIENTES
2. TRG2025-02-20

   3400/23.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I - O Sindicato autor/CESP tem legitimidade para propor a ação, nos termos

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • DIUTURNIDADES
3. TRE2019-02-14

   1360/17.0T8ABF.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
4. TRE1998-12-14

   1573/97-2

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - Prescrição é a figura jurídica que permite a contraparte opor-se

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO DO ESTADO