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  1. TRC2023-02-28

    5148/22.8T8CBR.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I - A legitimidade activa deve ser aferida através de um interesse em

    • LEGITIMIDADE ACTIVA
    • INTERESSE EM DEMANDAR
    • CONCURSO DE PRETENSÕES
    • VÁRIAS CAUSAS DE PEDIR

Fonte

  • Legislação (DR)258
  • Jurisprudência158
  • Provedor de Justiça23
  • Pareceres (PGR)19
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Tribunal Constitucional5
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I258
  • TRG66
  • TRC51
  • TRE29
  • PJ23
  • PGR-CC19
  • CAAD-T8
  • TCONST7
  • AT-IV7
  • TCAN5
  • JP4
  • UE2
  • CNPD1
  • TC-CONF1

Ano

  • 202632
  • 202530
  • 202440
  • 202331
  • 202218
  • 202116
  • 202021
  • 201929
  • 201820
  • 201726
  • 201613
  • 201522
  • 201411
  • 20139
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • BALDIOS48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ASSEMBLEIA DE COMPARTES7
  • LEGITIMIDADE6
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • ACÇÃO POPULAR4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • EMBARGO DE OBRA NOVA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • CASO JULGADO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE3
  • NULIDADE3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA3
  • RESOLUÇÃO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • ISENÇÃO DE CUSTAS2
  • CAMINHO PÚBLICO2
  • MEIOS DE PROVA2
  • GARANTIA INSTITUCIONAL2
  • QUESTÃO NOVA2