Parecer n.º 114/2004

Relator: BARRETO NUNES

1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

• FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
• LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
• DIREITO À CULTURA FÍSICA
• DIREITO AO DESPORTO
• LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
• FEDERAÇÃO DESPORTIVA