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1. TRC2008-09-23citado por 1

   219/06.0TBVZL.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   Tem legitimidade (processual) para instaurar acção de impugnação de escritura de justificação

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2026-02-19

   2567/25.1T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   Em acção de investigação de paternidade desencadeada pelos irmãos do falecido filho

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • IRMÃOS CONSANGUÍNEOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
3. TRE2025-09-18

   391/24.8T8FAR-B.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A competência para o julgamento de uma

   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ADVOGADO
   • PRESCRIÇÃO
4. TRE2012-10-25

   704/12.5

   Relator: CANELAS BRÁS

   Apresentar-se-á revestido da necessária legitimidade activa para intentar processo de

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • CREDOR
   • CRÉDITO LITIGIOSO