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  1. TRC2017-10-24

    2510/15.6T8VIS-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. A legitimidade das partes determina-se, na acção executiva, em regra

    • EXECUÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • SUCESSÃO
    • BANCO DE PORTUGAL
    • RESOLUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência11

Tribunal

  • ← todos
  • TRC11

Ano

  • 20261
  • 20241
  • 20211
  • 20172
  • 20162
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • EFEITOS3
  • BANCO DE PORTUGAL2
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
  • CONTRATO DE ADESÃO2
  • RESOLUÇÃO2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • CESSAÇÃO1
  • LEGITIMIDADE1
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO1
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO1
  • EXECUÇÃO1
  • CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL1
  • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO1
  • NULIDADE1
  • PESSOA SINGULAR1
  • MORA1
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA1
  • CLÁUSULA1
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO1
  • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE1
  • CLÁUSULA PENAL1
  • EMPREITADA1
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO1
  • CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA1