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1. TRG2023-09-14

   375/22.0T8MNC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O Processo Especial de Acompanhamento de Maiores não prevê regras especiais

   • REGIME DE ACOMPANHAMENTO DE MAIORES
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO PREJUDICADO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
   • VONTADE DO BENEFICIÁRIO
2. TRG2023-03-30

   159/20.0T8MLG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I - Limitando-se o impugnante a discorrer sobre os meios de prova

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRE2013-12-10

   32/09.3GTBJA.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. É adequado fixar em € 15.000,00 o valor da compensação pelo

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DIREITO À VIDA