10 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
perda total do veículo, devido a furto, em regra, não há lugar ao ressarcimento da privação de uso, salvo se tal eventualidade tiver sido acordada entre as partes ... legitimidade para demandar quem com tais atos o prejudicou, ou tenha a obrigação de ressarcir
Relator: ALBERTINA PEDROSO
conferiu o mandato, invocando designadamente ter suportado despesas de que pretende ser ressarcida, e pedindo indemnização pelos invocados danos não patrimoniais, que aduziu ter a própria sentido (e não
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
obrigação, em virtude da insolvência, mas já não o direito a obter o ressarcimento desses danos, por violação do dever de informação, que terá pertencido a A…. VII. O apelante
Relator: JOSÉ CRAVO
reparação dos defeitos das partes comuns dum prédio em propriedade horizontal, bem como ser ressarcido dos prejuízos sofridos na sua fracção e causados pela existência desses defeitos, parte legítima
Relator: FRANCISCO XAVIER
isso também não incluía o acervo hereditário, aquele é responsável também pelo ressarcimento do valor correspondente à sua meação no dito bem, sob pena de enriquecimento à custas dos outros
Relator: ISABEL SILVA
reparação dos defeitos das paredes comuns dum prédio em propriedade horizontal, bem como ser ressarcido dos prejuízos sofridos na sua fração e causados pela existência desses defeitos, parte legítima
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
favor de terceiro, pode o lesado demandar directamente a seguradora para exigir o ressarcimento do seu dano na medida do consentido pelo objecto do seguro. II - A entrega
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
Fundo de Garantia Automóvel só tem legitimidade passiva quando a acção se destine a ressarcir danos provenientes de acidentes de viação, quando o responsável não seja detentor de seguro válido
Relator: ROSA MARIA COELHO
pressupostos enunciados no art. 495º, nº3 do CC, não podem os demandantes civis ser ressarcidos pelos eventuais ganhos que a vítima deixou de auferir por se ter verificado
Relator: GARCIA CALEJO
obra e em favor de terceiros e através das quais o credor será eventualmente ressarcido do seu crédito, é certo que nesta perspectiva a agravante tem interesse em contradizer, porque