TRG
236/24.9T8FAF.G1
Relator: PAULO REIS
I - A legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que
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Relator: PAULO REIS
I - A legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O titular do direito a alimentos é o descendente, sendo que
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I- Na versão anterior do CPC, o legislador, no
Relator: EDUARDO TENAZINHA
não pode ser afastado da partilha. Não podendo o Tribunal remeter os interessados para os meios comuns, relativamente a tais bens, por violação do art.1336° nºs 1 e 2 Cód ... quota disponível; 2. Revogue a remessa das verbas nºs 5-A, 12 e 13 para os meios comuns, contrária ao acordado em conferência de interessados; 3. Sejam adjudicados os bens