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1. TRG2015-03-12citado por 1

   569/14.2TTGMR.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, prevista

   • ACÇÃO ESPECIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • TRABALHADOR
2. TRE2026-02-12

   649/22.0T8MMN-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Na execução, a legitimidade define-se em função do título executivo: deve

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SUCESSÃO NA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CESSÃO DE CRÉDITO
3. TRG2024-04-11

   2544/22.4T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A regra nos casos de contrato de seguro facultativo de responsabilidade

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • LEGITIMIDADE