3 resultados

1. TRC2010-03-02citado por 4

   593/09.7TBAVR.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   haja fundamento para recusa mas as deficiências, irregularidades ou inexactidões da apresentação alicercem a provisoriedade (artº 70º). XII – A única diferença entre o registo provisório e o definitivo

   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CORRECÇÃO OFICIOSA
   • REQUERIMENTO
   • ERRO MATERIAL
2. TRC2015-01-20citado por 1

   2109/14.4TBVIS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi

   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • TERCEIRO
   • ADMINISTRADOR
   • DEVERES
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
3. TRE2020-12-17

   1775/19.9T8BJA.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar de não ter sido invocada na contestação a legitimidade activa

   • LEGITIMIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • CASO JULGADO FORMAL