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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2022-03-08

   996/21.9T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I – Uma Associação para o Desenvolvimento Local não tem legitimidade para embargar

   • BALDIOS
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO POPULAR
3. TRC2020-02-04

   5017/18.6T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A autorização do acompanhando prevista no artº 141º do CC, na

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE
   • AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO