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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
ausência do promitente-vendedor 3.º réu impede a produção do efeito útil normal da decisão a proferir quanto ao pedido reconvencional deduzido pelas promitentes-vendedoras ... integrado no dever de gestão processual plasmado no artigo 6.º, ambos do CPC. (sumário da relatora
Relator: FRANCISCO MATOS
I – Visando a autora a restituição da totalidade de uma quantia entregue
Relator: FRANCISO XAVIER
i) o processo declarativo é um processo cominatório semipleno, dado que a
Relator: ELISABETE VALENTE
I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e
Relator: ISABEL ROCHA
I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Constituindo os embargos de terceiro um incidente da execução, que não
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - Mesmo quando no contrato definitivo devam intervir ambos os cônjuges (v.g
Relator: ISABEL FONSECA
1. A legitimidade das partes deve aferir-se tendo em conta a