8 resultados nos descritores e sumários · 59 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
condenado, por sentença penal transitada em julgado, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário com dolo de conduta mas com negligência consciente de perigo ... dolo de perigo não se confunde com o dolo de dano
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
culpa ao dispor que “quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, é obrigado a repará ... pelas circunstâncias com o fim de os prevenir”. O que qualifica uma actividade como perigosa será a sua especial aptidão para causar danos, aptidão que tanto pode radicar
Relator: GREGÓRIO JESUS
exercício. V – Na providência cautelar não especificada, relativamente ao direito que corre o perigo de lesão grave e dificilmente reparável, pede-se ao tribunal apenas uma apreciação ou um juízo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
obrigação de adoptar as medidas adequadas (dever de conteúdo positivo) a evitar o perigo criado pela sua própria actuação, ou decorrente, por outros motivos, das coisas que lhe pertencem (dever ... prevenção do perigo
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
criminosa, detém a titularidade do interesse jurídico-penal por aquela violado ou posto em perigo. III – No crime de burla tributária, p. e p. pelo Artº 87º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
criminosa, detém a titularidade do interesse jurídico-penal por aquela violado ou posto em perigo. III – Consequentemente, no conceito estrito de ofendido, consagrado na nossa lei, não cabem o titular
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
próprio resultado danoso da integridade física, não se bastando com um dolo de perigo de afectação da saúde e do normal desenvolvimento da personalidade e da dignidade humana. IV – Quer
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
prejuízos sejam qualificados de “especiais e anormais” e resultem de serviços “excepcionalmente perigosos”; e a responsabilidade por actos lícitos [artigo 9º], onde se prescinde da culpa e da própria ilicitude