TRG
7794/22.0T8BRG.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
mulher de um contrato de seguro de vida com as coberturas de morte e invalidez total e definitiva, pelo valor mínimo do capital emprestado, tendo como beneficiário o Banco
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
mulher de um contrato de seguro de vida com as coberturas de morte e invalidez total e definitiva, pelo valor mínimo do capital emprestado, tendo como beneficiário o Banco
Relator: PAULO REIS
I - A legitimidade das partes, incluindo em todas as situações em que
Relator: CRISTINA NEVES
I – A Lei nº 122/15 de 1 de Setembro veio introduzir um
Relator: ARTUR VARGUES
O lesado não se confunde com o ofendido, no sentido do artigo
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - O art. 178º, nº 1, do Cód. Civil contende com a
Relator: FREITAS NETO
1. A suspensão da instância por falecimento de parte só existe por