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1. TRG2010-01-12citado por 2

   564/07.8TBVLN.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   não atinjam a legítima do cônjuge sobrevivo, estando sujeitos a redução, por inoficiosidade

   • SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
   • FIDEICOMISSO
   • LEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
   • LEGÍTIMA
   • CÔNJUGE
2. TRG2024-02-01

   1665/14.1T8BRG-M.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Na acção executiva a legitimidade afere-se, em regra, colocando em

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA
   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • ADQUIRENTE DE DIREITO OU COISA LITIGIOSA
   • USUCAPIÃO