4 resultados

1. TRG2024-09-26

   626/22.1T8EPS.G2

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Na esmagadora maioria dos casos, as nulidades invocadas mais não são

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • LEGITIMIDADE
   • CONSELHO DE FAMÍLIA
   • DESCONSIDERAÇÃO DA VONTADE DO BENEFICIÁRIO
   • CONFLITO FAMILIAR
2. TRG2023-10-12

   1131/23.4T8BCL.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Portugal ratificou a Convenção de Haia, nº35, de 2000, relativa à

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2023-06-15

   6685/22.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si

   • ACIDENTE
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • TERCEIRA PESSOA
   • LEGITIMIDADE
4. TRG2014-05-08

   910/13.5TBVVD-G.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- O domicílio fiscal do sujeito passivo é, salvo disposição em contrário

   • INSOLVÊNCIA
   • LEGITIMIDADE
   • CRÉDITO LITIGIOSO
   • CITAÇÃO