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1. TRC2026-04-14

   118304.24.9YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Como é característico dos pressupostos processuais, a aferição da legitimidade é

   • LEGITIMIDADE
   • MÉRITO DA CAUSA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GLOBALIDADE DOS DEPOIMENTOS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
2. TRC2007-11-29

   818/01.7 TAFIG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. O conceito de responsável civil, para efeitos do artº 29º, nº6

   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • LEGITIMIDADE
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL