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1. TRE2025-09-18

   2562/24.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • LEGITIMIDADE
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • SINDICATO
   • SUBSÍDIO DE NATAL
2. TRE2015-04-21

   24/11.2GATVR.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   A interpretação do artigo 347º, nº 1, do Código Penal, conforme à

   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • LEGITIMIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
3. TRC2013-05-28

   466/11.3T2AND.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   O comprador de veículo automóvel, com registo de cláusula de reserva de

   • LEGITIMIDADE
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2007-09-18

   408-A-2001.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. O exequente que obteve a penhora do mesmo bem objecto do

   • ARRESTO
   • CADUCIDADE
   • LEGITIMIDADE